Direito Trabalhista: Defenda o que é Seu por Direito
Muitas empresas lucram ao desrespeitar a lei, acreditando que poucos empregados buscarão a Justiça. Você não precisa aceitar prejuízos de braços cruzados: conte com advogados especialistas para garantir suas verbas integrais.
Seja para cobrar horas extras, rescisão justa ou indenização por acidente no emprego, nossa equipe atua com firmeza e ética.
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A Realidade dos Direitos Trabalhistas no Brasil
Muitas empresas se beneficiam ao praticar atos ilegais e prejudiciais aos seus trabalhadores, aproveitando-se da falta de conhecimento técnico ou do receio de seus empregados.
Práticas como atraso no pagamento de salários, não pagamento de horas extras, condições insalubres, falta de registro em carteira e assédio são comuns porque os empregadores calculam que a grande maioria não recorrerá aos seus direitos. Juntos, podemos fazer com que essas empresas cumpram a legislação e paguem tudo o que lhe é devido.
Quais São os Principais Direitos dos Trabalhadores?
Demissão Sem Justa Causa
Ocorre quando o empregador encerra o contrato sem motivo disciplinar: direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS, 13º proporcional e seguro-desemprego.
Acidente de Trabalho
Quando o colaborador sofre lesões ou doenças decorrentes das atividades: direito a estabilidade de 12 meses, emissão de CAT e indenização por danos morais/materiais.
Horas Extras Não Pagas
Todo tempo adicional trabalhado além da jornada contratual deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% (ou 100% em domingos e feriados) com reflexos.
Trabalho Sem Carteira Assinada
Trabalho informal deixa o trabalhador desprotegido. Requeremos o reconhecimento do vínculo em juízo com o pagamento retroativo de todos os direitos.
Assédio Moral ou Sexual
Humilhações, cobranças abusivas, perseguições ou importunações. Conte com advogados para responsabilizar os agressores e requerer rescisão indireta.
Insalubridade e Periculosidade
Quem trabalha exposto a agentes nocivos, ruído, produtos químicos, inflamáveis ou risco à vida tem direito ao adicional de 10%, 20%, 30% ou 40%.
Problemas com FGTS e INSS
Quando a empresa não deposita mensalmente o FGTS ou desconta o INSS do seu holerite mas não repassa à Previdência Social.
Acordos e Rescisão Indireta
Apoio crucial para que você não aceite valores rebaixados em "acordos informais" e receba a quitação correta e homologada.
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